NEE - RELATÓRIOS: Necessidades Educativas Especiais e a Democratização da Educação e do Ensino Superior, rumo à Empregabilidade.
Já estão disponíveis os resultados do Inquérito às Instituições de Ensino Superior e respetivas Unidades Orgânicas sobre necessidades educativas especiais – 2017/18.
A democratização da Educação e do Ensino Superior vai avançando. E para avançar, é necessário conhecer e trabalhar a realidade (pessoal, familiar, social e económica) de cada estudante.
JÁ SE AVANÇOU COM:
●》》 criação do Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GT-NECTES) cujas recomendações integram o Plano Estratégico para as Necessidades Especiais em CTES, estando algumas das recomendações a serem já implementadas;
●》》 lançamento do Balcão IncluIES <http://www.dges.gov.pt/pt/incluies?plid=1752> no site da DGES, que passou a reunir num único sítio conteúdos sobre apoio à deficiência,
●》》 criação de uma Bolsa de
Estudo específica <https://dre.pt/application/file/a/108231627> para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %, a qual foi atribuída a 486 estudantes num montante global superior a 660.000 euros,
●》》 alargamento do contingente especial para candidatos com deficiência física e sensorial no Concurso Nacional de Acesso (CNA), com aumento das vagas e
extensão do contingente à segunda fase do CNA:
》》1.ª Fase do CNA – 4% de vagas para candidatos com deficiência física e sensorial,
》》2.ª Fase do CNA – 2% de vagas para candidatos com deficiência física e sensorial.
A democratização é um processo contínuo.
De acordo com o relatório divulgado:
• 1644 alunos com necessidades educativas especiais estão inscritos em instituições de ensino superior • diplomaram-se em 2016/17 303 estudantes com necessidades educativas especiais em estabelecimentos de ensino superior, 61% dos quais em licenciaturas • 56,3% das instituições de ensino superior possuem regulamentação para alunos com necessidades educativas especiais • existem Serviços de Apoio em 45,5% das instituições de ensino superior e em 50,1% das unidades orgânicas • 98,5% das unidades orgânicas organizam transportes adaptados com regularidade para trajetos específicos ou em situações pontuais.
O Inquérito às Instituições de Ensino Superior e respetivas Unidades Orgânicas sobre necessidades educativas especiais – 2017/18 surge no âmbito do programa Inclusão para o Conhecimento, criado pela área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em articulação com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Este programa tem como objetivos promover condições adequadas à inclusão de pessoas com necessidades especiais em termos de formação, desempenho de atividades docentes e de investigação, de participação ativa na vida académica, social, desportiva e cultural, e acesso geral ao conhecimento no contexto das Instituições de Ensino Superior e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Em consonância com o compromisso do XXI Governo para com a promoção da acessibilidade dos cidadãos com necessidades especiais ao ensino superior e ao conhecimento (estudantes, docentes e não docentes e investigadores), a área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em parceria com outras áreas governativas e diversas instituições, promoveu, para além deste inquérito, um conjunto de iniciativas: ● criação do Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GT-NECTES) cujas recomendações integram o Plano Estratégico para as Necessidades Especiais em CTES, estando algumas das recomendações a serem já implementadas, ● lançamento do Balcão IncluIES<http://www.dges.gov.pt/pt/incluies?plid=1752> no site da DGES, que passou a reunir num único sítio conteúdos sobre apoio à deficiência, ● criação no ano letivo 2017/2018 da Bolsa de Estudo<https://dre.pt/application/file/a/108231627> para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %, a qual foi atribuída a 486 estudantes num montante global superior a 660.000 euros, ● alargamento do contingente especial para candidatos com deficiência física e sensorial no Concurso Nacional de Acesso 2018 (CNA), com aumento das vagas e extensão do contingente à segunda fase do CNA: 1.ª Fase do CNA – 4% de vagas para candidatos com deficiência física e sensorial, 2.ª Fase do CNA – 2% de vagas para candidatos com deficiência física e sensorial. O referido inquérito está disponível no endereço da DGEEC<http://www.dgeec.mec.pt/np4/938.html> e seguem em anexo a nota da DGEEC relativa ao inquérito e as tabelas com os resultados. Abaixo seguem os links mais diretos para a informação disponibilizada no Balcão IncluIES que agradecemos partilhem com todos os potenciais interessados. 1. Contactos dos Gabinetes de apoio à pessoa com deficiência no ensino superior das IES http://www.dges.gov.pt/pt/pagina/gabinetes-de-apoio-pessoa-com-deficiencia-no-ensino-superior?plid=1752 2. Informação sobre as IES e UOs http://www.dges.gov.pt/pt/pagina/informacao-sobre-ies?plid=1752 A informação disponibilizada no Balcão IncluIES está a ser partilhada com as escolas do ensino secundário e a ser-lhes pedido que comuniquem às IES que há alunos candidatos para o próximo ano letivo, tendo em vista a adequação das condições de acolhimento com a maior antecedência possível.
Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLS] [ODS]
Poderá aceder a uma breve análise dos resultados aqui [PDF]
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) apresenta os principais resultados do Inquérito às Necessidades Educativas Especiais (NEE) no Ensino Superior.
Esta nova inquirição tem por objetivo efetuar um retrato das condições particulares das Instituições de Ensino Superior (IES) e das respetivas Unidades Orgânicas (UO) no que refere ao apoio/acompanhamento às necessidades educativas especiais de alunos do ensino superior.
Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLS] [ODS]
Poderá aceder a uma breve análise dos resultados aqui [PDF]
Principais resultados do Inquérito às NEE no Ensino Superior – 2017/2018
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) apresenta os principais resultados do Inquérito às Necessidades Educativas Especiais (NEE) no Ensino Superior.
Esta nova inquirição tem por objetivo efetuar um retrato das condições particulares das Instituições de Ensino Superior (IES) e das respetivas Unidades Orgânicas (UO) no que refere ao apoio/acompanhamento às necessidades educativas especiais de alunos do ensino superior com incapacidades que limitem a sua funcionalidade no contexto educativo.
O inquérito foi aplicado junto de todas as instituições de ensino superior público e privado e respetivas unidades orgânicas, com exceção das instituições de ensino superior militar e policial, e teve como referência o ano letivo 2017/18.
O inquérito está organizado em duas partes: a primeira, caraterização da Instituição do Ensino Superior e a segunda, caraterização da Unidade Orgânica. Na primeira parte do inquérito foram apuradas 112 respostas (98,2%) de um total de 114 instituições de ensino superior. Na segunda parte do inquérito foram apuradas 265 respostas (92,3%) de um total de 287 unidades orgânicas. Este total inclui as unidades orgânicas das instituições de ensino superior e as próprias instituições (85) quando não estruturadas em unidades orgânicas.
Alunos inscritos com necessidades educativas especiais
Em 2017/18, são referenciados 1644 alunos com necessidades educativas especiais inscritos em estabelecimentos de ensino superior, 91,5% no ensino público (1504) e 8,5% no ensino privado (140).
Em ambos os subsistemas, são as regiões Norte e Área Metropolitana de Lisboa que registam o maior número de alunos, respetivamente 473 e 442 no ensino público e 36 e 95 no ensino privado.
Em 2017/18, dos alunos inscritos em 2016/17 que não se diplomaram e não estão inscritos no presente ano letivo, são referenciados 231, dos quais 214 no ensino público e 17 no ensino privado.
Dos 231 alunos com necessidades educativas especiais que não se encontram inscritos em 2017/18, 57,1% (132) estavam inscritos em ciclos de estudos de licenciatura e 23,4% (54) em ciclos de estudo de mestrado integrado em 2016/17.
Diplomados com necessidades educativas especiais
Em 2016/17, são indicados 303 diplomados com necessidades educativas especiais em estabelecimentos de ensino superior, 89,4% (271) no ensino público e 10,6% (32) no ensino privado.
Dos 303 diplomados em 2016/17, 13,5% (41) diplomaram-se em cursos técnicos superiores profissionais, 60,7% (184) em ciclos de estudos de licenciatura, 13,2% (40) em ciclos de estudos de mestrado, 11,9% (36) em ciclos de estudo de mestrado integrado e 0,7% (2) em programas de doutoramento.
Regulamentação para alunos com necessidades educativas especiais
No total das instituições de ensino superior que responderam ao inquérito, 63 (56,3%) indicam que têm algum tipo de regulamentação para alunos com necessidades educativas especiais. Em 35 instituições (31,3%) existem disposições específicas em regulamento ou estatuto próprios para esses alunos.
Serviços de Apoio para alunos com necessidades educativas especiais
Em relação aos Serviços de Apoio a alunos com necessidades educativas especiais destaca-se, no presente ano letivo, e tendo como base o universo dos respondentes, o seguinte:
- Existem Serviços de Apoio em 45,5% das instituições de ensino superior e em 50,1% das unidades orgânicas;
- Há 184 Serviços de Apoio para alunos com necessidades educativas especiais nos estabelecimentos de ensino superior (instituições e unidades orgânicas) que dispõem de 204 funcionários em tempo integral e 171 em tempo parcial;
- De entre os mesmos estabelecimentos, cerca de um terço dos Serviços de Apoio (34,8%) têm de 0 a 4 anos de funcionamento;
- Existem Unidades de Produção de materiais adaptados em 18 instituições de ensino superior, representando 16,1% do total.
Acessibilidade para alunos com necessidades educativas especiais
Em 2017/18, nas questões de Acessibilidade para alunos com necessidades educativas especiais, e tendo como base as respostas obtidas, salienta-se o seguinte:
- 58 instituições de ensino superior (51,8%) e 124 unidades orgânicas (46,8%) apresentam sítios web conformes (A, duplo A, triplo A) com as diretrizes de acessibilidade definidas
para os sítios da administração pública; - 5 Instituições de ensino superior (4,5%) e 18 unidades orgânicas (6,8%) apresentam sítios web com conformidade triplo A;
- Quer nas instituições de ensino superior, quer nas unidades orgânicas, mais de metade dos edifícios tem condições de acessibilidade para os alunos, respetivamente 63 (56,3%) e
149 (56,2%); - 59 instituições de ensino superior (52,7%) e 118 unidades orgânicas (44,5%) são servidas por transportes públicos com acessibilidade para alunos com necessidades educativas
especiais; - 41 instituições de ensino superior (36,6%) e 261 unidades orgânicas (98,5%) organizam transportes adaptados com regularidade para trajetos específicos ou em situações
pontuais; - 13 instituições de ensino superior (11,6%) têm infraestruturas desportivas adaptadas aos alunos com necessidades educativas especiais;
- 12 instituições de ensino superior (10,7%) e 22 unidades orgânicas (8,3%) oferecem diversas modalidades desportivas adequadas a alunos com necessidades educativas especiais como, por exemplo, andebol, atletismo adaptado, basquetebol, boccia, futsal ou voleibol.
Oferta formativa
Em 54 unidades orgânicas (20,4%) existe oferta formativa no domínio da inclusão da diversidade e do desenho universal, quer em unidades curriculares, quer em programas estruturados de licenciatura, mestrado e doutoramento e ainda em cursos técnicos superiores profissionais.
Em 79 unidades orgânicas (29,8%) é desenvolvida investigação na área da deficiência ou no domínio da inclusão da diversidade através de unidades ou de linhas de investigação.
Glossário / Conceitos
- Serviços de apoio
- Serviços ou pessoas responsáveis pelo acolhimento e acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais que têm como competências, entre outras, proceder ao levantamento de necessidades relativas a esses alunos, encontrar soluções para os problemas identificados e para os apoios solicitados, facilitar a comunicação entre alunos, docentes, serviços e a direção de cada estabelecimento, cooperar com iniciativas que contribuam para a melhoria das condições de vivência académica, social, desportiva e cultural desses alunos e assegurar a disponibilização de produtos de apoio adaptados necessários à boa concretização do processo ensino aprendizagem. ^
- Serviços de produção
- Serviços criados para dar resposta às necessidades especiais da comunidade académica, sobretudo estudantes mas também professores, que solicitam a adaptação de informação impressa para formatos mais flexíveis e acessíveis: formato digital (rtf ou pdf acessível que inclui descrição de material gráfico) assim como exemplares em braille ou ampliados.