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Bolsas | Ensino Superior - Portugal

Blogue desenvolvido e coordenado, a titulo voluntário e gratuito, por um Técnico Superior de Ação Social Escolar.

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Bolsas de Estudo do Ensino Superior 2022/2023 | Valores de referência

Retribuição Mínima Mensal Garantida - RMMG

705,00 €

 

 

Indexante de Apoios Sociais - IAS - Portaria n.º 294/2021, de 13 de dezembro443,20 €

 

Pensão Social Mínima - regime não contributivo
art. 18º da atualização anual das pensões e outras prestações sociais - Portaria n.º 301/2021, de  15 de dezembro
213,91 €

 

Agregado Unipessoal Rendimento per capita < 6 x IAS ano anterior = 6x 438,81€
alínea b), nº 3, art.º 4º do RABEEES 
2 632,86 €

 

Estudante Economicamente Carenciado  Rendimento per capita ≤ (18 x IAS + PMEleg)
alínea g), art.º 5º do RABEEES; art. 258º,  LOE - Lei n.º 75-B/2020, de 2020-12-31
9 041,07 €

 

Complemento de bolsa (valor mensal) - Estudantes deslocados em residências dos SAS - 17,5% x IAS
nº1, art.º 19º do RABEEES
77,56 €

 

Complemento de bolsa (valor mensal) - Estudantes deslocados sem lugar na residência com recibo eletrónico ou contratro e recibo  válidos fiscalmente - 50% x IAS (variável em função da região)
nº 2, art.º 19º e art.º 20º do RABEEES; art. 228º LOE - Lei n.º 2/2020, de 2020-03-31
221,60 €

 

Limite encargo anual da passagem aérea Limite máximo = IAS
nº 3, art.º 21º do RABEEES
443,20 €

 

Propina máxima do 1º Ciclo de estudos do ESPúblico - PM - cálculo de valor de bolsa
nº 2, Art.º 16º da Lei 37/2003, de 22 de agosto; art. 258º n.º 1, LOE - Lei n.º 75-B/2020, de 2020-12-31
697,00 €

 

Propina máxima do 1º Ciclo de estudos do ESPúblico - PMEleg - critério de elegibilidade
nº 2, Art.º 16º da Lei 37/2003, de 22 de agosto; alínea g) art. 5º do RABEEES; art. 258º LOE -Lei n.º 75-B/2020, de 2020-12-31
1 063,47 €

 

Propina mínima do 1º Ciclo de estudos do ESPúblico
art. 257º LOE -Lei n.º 75-B/2020, de 2020-12-31
495,00 €

 

Bolsa Mínima (125% da propina efetivamente paga, até 125% da propina máxima do 1º ciclo)
arredondada nas unidades para cima
872,00 €

 

Bolsa de Referência - Regime de Tempo Integral (11 x IAS + PE)
PE - propina efetivamente paga até PM
nºs1 e 3 do art.º 14º do RABEEES
5 572,20 €

 

Bolsa de Referência - Regime de  Tempo Parcial (5,5 x IAS + PE)
PE - propina efetivamente paga até PM
nº5, art.º 14º do RABEEES
3 134,60 €

 

Bolsa de Referência estágios profissionais (11 x IAS)
nº4, art.º 14º do RABEEES
4 875,20 €

 

Património mobiliário do agregado >= 240 x IAS
alínea h), art.º 5º do RABEEES
106 368,00 €

 

Apoio à habitação 46,36€ x 12
nº 2, art.º 41º RABEEES
556,32 €

 

Valores de Referência Bolsas de Estudo Ensino Sup

ESCALÕES E TAXAS A APLICAR SOBRE OS BENS MOBILIÁRIOS/CONSTAS BANCÁRIAS E OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS

Valores de Referência Bolsas de Estudo Ensino Superior 2022_2023_Bens mobiliários.png

VALORES DE COMPLEMENTO DE ALOJAMENTO 2022/2023

IASLimiteConcelhos
65%288,08 €Lisboa, cascais, Oeiras
60%265,92 €Porto, Amadora, Almada, Odivelas, Matosinhos
55%243,76 €Funchal, Portimão, Vila Nova de Gaia, Barreiro, Faro, Setúbal, Maia, Coimbra, Aveiro, Braga
50%221,60 €Demais concelhos não incluidos ns escalões anteriores

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