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Bolsas | Ensino Superior - Portugal

Blogue desenvolvido e coordenado, a titulo voluntário e gratuito, por um Técnico Superior de Ação Social Escolar.

Bolsas | Ensino Superior - Portugal

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BOLSAS DE ESTUDO: Ponto de situação, bolsas despachadas e pagas

Veja aqui quantos processos falta analisar e despachar, bem como os pagamentos já efetuados.

Da totalidade de 77603 processos submetidos no ensino superior público,  26615 já se encontram nos SAS com possibilidade de análise e despacho. Destes, foram analisados e despachados 13586. 

Relativamente aos processos do ensino superior privado, pode ver a informação nas estatísticas apresentadas em baixo.

Informação Estatística - Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior

ANO LETIVO 2018-2019

 

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ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

● Requerimentos submetidos: 77603

● Falta informação académica: 21861 (Esta informação é carregada pelos Serviços Académicos,  sem a qual os técnicos não podem dar início à análise)

● Falta outra informação: 7312 (Informação a carregar pela Segurança Social e Finanças,  via processo de interoperabilidade automatizado)

● Falta informação académica e outra informação: 8229 (Dependente dos Serviços Académicos e de outros)

TOTAL DE PROCESSOS COM INFORMAÇÕES EM FALTA: 37402

 

PROCESSOS EM ANÁLISE, DESPACHO E PAGAMENTO

● Em processamento na instituição de ensino superior: 26615 (Podem ser analisados pelos técnicos dos SAS)

● Em audiência de interessados: 1995 (Foram analisados e despachados pelos SAS, estando a decorrer o período de tempo em que os estudantes tomam conhecimento do resultado e a este podem, ou não, opor-se. Se estiver tudo correto no PDF de resultado que lhes é enviado, não terá de fazer nada. Aguarde que o resultado se torne em definitivo, que depois seguirá para pagamento).

● Em reapreciação nos serviços após resultado notificado: 739 ( Foram analisados e despachados, mas por algum motivo foram remetidos para reanálise, por falta de documentos ou oposição)

● Com resultado provisório ao abrigo da contratualização: 3244 (Seguiram para pagamento, mas poderão ser reanalisados em fase posterior e sofrer alterações do resultado/valor. É uma forma de agilizar o despacho dos processos dos estudantes que já haviam tido bolsa no ano anterior).

● Com decisão final: 7608 (Processos com resultado definitivo,  seguem para pagamento).

● SUBTOTAL: 26615 já se encontram nos SAS com possibilidade de análise e despacho. Destes, foram analisados e despachados 13586. 

Pode ver em baixo a informação por cada Instituição/SAS, incluindo os dados relativos às instituições privadas, que também têm SAS/Técnicos,  mas os processos seguem para despacho pela DGES. Os processos do ensino superior público são processados, analisados e despachados pelos próprios SAS, seguindo apenas para pagamento pela DGES.

 

A Informação estatística disponibilizada encontra-se prevista no artigo 60.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado em anexo ao Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série), de 21 de junho.

REQUERIMENTOS

1. Síntese geral

2. Síntese por instituição de ensino superior 

3. Nota explicativa

 

Outros documentos

Estatísticas Bolsas de Estudo - 2017-2018

Estatísticas Bolsas de Estudo - 2016-2017

OUTRAS INFORMAÇÕES

BOLSAS DE ESTUDO: Não podem ser consideradas para apuramento do rendimento disponível.

Há serviços a aplicar mal a Lei no que respeita ao apuramento da condição de recursos/condição socioeconómica do agregado familiar, para efeito da atribuição de apoios sociais e económicos. 

Bolsas de Estudo - Condição de Recursos

 

As bolsas de Estudo ou de Formação já não podem ser consideradas para o apuramento do rendimento per capita. Há apoios sociais que se aplicam a situações/encargos bem determinados, como é o caso das bolsas de estudo, que se destinam a ajudar a suportar encargos educativos do estudante e não para retorno direto do agregado familiar.

Ora, se os apoios sociais fossem aplicados para apurar o cálculo do rendimento a considerar no ano seguinte, esses apoios estariam a oscilar de ano para ano e a não corresponder à real necessidade económica. 

Importa ainda referir que pode ser requerida a correcção de rendimentos face à situação mais atual, até porque nem sempre se tem no mesmo ano o mesmo rendimento que se teve no ano anterior. 

 

Artigo 3.º
Rendimentos a considerar
1 - Para efeitos da verificação da condição de recursos, consideram-se os seguintes rendimentos do requerente e do seu agregado familiar: 
a) Rendimentos de trabalho dependente; 
b) Rendimentos empresariais e profissionais; 
c) Rendimentos de capitais; 
d) Rendimentos prediais; 
e) Pensões; 
f) Prestações sociais; 
g) Apoios à habitação com carácter de regularidade; 
h) (Revogada.) 
2 - Os rendimentos referidos no número anterior reportam-se ao ano civil anterior ao da data da apresentação do requerimento, desde que os meios de prova se encontrem disponíveis, e, quando tal se não verifique, reportam-se ao ano imediatamente anterior àquele, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 
3 - Sempre que as instituições gestoras das prestações e dos apoios sociais disponham de rendimentos actualizados mais recentes, esses rendimentos podem ser tidos em conta para a determinação da condição de recursos. 
4 - Para efeitos de atribuição e manutenção de cada prestação ou apoio social, o respectivo valor não é contabilizado como rendimento relevante para a verificação da condição de recursos.
  Contém as alterações dos seguintes diplomas:
   - Lei n.º 15/2011, de 03/05
   - DL n.º 133/2012, de 27/06
  Consultar versões anteriores deste artigo:
   -1ª versão: DL n.º 70/2010, de 16/06
   -2ª versão: Lei n.º 15/2011, de 03/05

 

Ver versões do diploma:

- 6 versão - a mais recente (Lei n.º 114/2017, de 29/12)

-5ª versão (DL n.º 90/2017, de 28/07)

- 4ª versão (DL n.º 133/2012, de 27/06)

- 3ª versão (DL n.º 113/2011, de 29/11)

- 2ª versão (Lei n.º 15/2011, de 03/05)

- 1ª versão (DL n.º 70/2010, de 16/06)

 

Ouvimos falar frequentemente em prestações ou apoios sociais, sabendo, por alto, o que poderão significar. No entanto, é importante saber que existem inúmeras prestações sociais que se enquadram em diferentes categorias. Mas o que é, afinal, uma prestação social?

AS PRESTAÇÕES SOCIAIS

As prestações sociais são entendidas como benefícios ou transferências sociais dirigidas a pessoas ou famílias que precisem de estar seguras em determinado campo ou momento da vida. As prestações sociais têm como principal objetivo reduzir a carga financeira e assegurar as famílias em caso de perda de rendimentos do trabalho definidas pela lei.

COMO SE DIVIDEM AS PRESTAÇÕES SOCIAIS?

As prestações sociais dividem-se em seis categorias consideradas de riscos para as famílias:

VER AQUI

Bolsas de Mérito atrasadas 4 anos. Porquê?

Por mais ágeis que sejam os Serviços de Acção Social, os Serviços Académicos e os Órgãos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior a reconhecer e despachar o mérito dos seus estudantes,  o certo é que a DGES chega a atrasar o pagamento das bolsas de mérito por mais de 4 anos. A maioria dos estudantes já acabaram o curso e ainda não receberam a bolsa de reconhecimento do seu empenho e mérito.  O reconhecimento do mérito deve ser um exemplo de boas práticas e não de arrastamento. 

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Informações - Bolsa por Mérito

As bolsas de estudo por mérito são atribuídas pelos estabelecimentos de Ensino Superior Público e Privado, aos estudantes com aproveitamento excecional, independentemente dos seus rendimentos, de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior.

 

Número máximo de bolsas de estudo por mérito a atribuir por instituição em relação ao aproveitamento escolar no ano letivo de 2014-2015:

Ensino Superior Público

Ensino Superior Privado

 

Número máximo de bolsas de estudo por mérito a atribuir por instituição em relação ao aproveitamento escolar no ano letivo de 2013-2014:

Ensino Superior Público

Ensino Superior Privado

 

Número máximo de bolsas de estudo por mérito a atribuir por instituição em relação ao aproveitamento escolar no ano letivo de 2012-2013:

Ensino Superior Público

Ensino Superior Privado

Legislação

DESPACHO N.º 13531/2009 (2.ª SÉRIE), DE 9 DE JUNHO - REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO POR MÉRITO A ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
 
Despacho nº 13531/2009, de 9 de junho